A expressão “Terceiro Setor”, traduzida do inglês third sector, foi difundida a partir da década de 70 e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil, cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social. Do ponto de vista jurídico, essas organizações precisam seguir alguns requisitos para que possam atuar regularmente no país.

Neste curso pretendemos oferecer noções básicas sobre os principais aspectos jurídicos que abrangem o Terceiro Setor, buscando abordar suas principais denominações; as formas jurídicas previstas em lei e os modos de constituição e funcionamento das entidades; os títulos, certificados e qualificações existentes; as parcerias que podem ser celebradas com o Estado; e por fim, o regime tributário e os benefícios fiscais do Terceiro Setor.

Este curso foi elaborado pelo advogado Fernando Mânica e editado pela equipe do Instituto GRPCOM. Nosso intuito é fazer com que você saiba identificar se o funcionamento da sua organização está em conformidade com a legislação brasileira, através da apresentação dos Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor.

EMENTAS

• Aspectos Jurídicos
• Terceiro Setor, ONG, entidade… É tudo a mesma coisa?
• O que significa o termo Terceiro Setor?
• O que caracteriza as organizações do Terceiro Setor?
• Quais podem ser as Organizações da Sociedade Civil?
• Sobre outras denominações utilizadas…
• Denominações que designam títulos, certificados ou qualificações
• Denominações que designam formas jurídicas
• Um pouco mais sobre as principais características do Terceiro Setor
• O que significa ter ausência de finalidade lucrativa?
• O que significa a voluntariedade?
• O que significa ter personalidade jurídica de direito privado?
• Associações
• O Estatuto das Associações
• Governança (funcionamento) das Associações
• Dissolução das Associações
• Fundações
• Finalidades das Fundações
• Funcionamento das Fundações
• Velamento pelo Ministério Público e Extinção das Fundações
• Títulos, certificados e qualificações
• Título de Utilidade Pública
• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
• OSCIP
• As OSCIP e o Termo de Parceria
• Organizações Sociais (OS)
• As Organizações Sociais e o Contrato de Gestão
• As Organizações da Sociedade Civil
• Fiscalização e controle das Organizações da Sociedade Civil
• As inovações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• A extinção dos convênios com o Terceiro Setor
• Benefícios fiscais relativos ao Terceiro Setor: imunidades
• Benefícios fiscais relativos ao Terceiro Setor: isenções e incentivos

A participação nos cursos EAD é um benefício exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) cadastradas no Programa Impulso. Caso sua OSC já possua cadastro, clique aqui e solicite a matrícula na EAD.

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