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Termos e Condições do Programa Impulso

Paraná, 10 de agosto de 2016


Este documento descreve as práticas gerais de uso do PROGRAMA IMPULSO, do Instituto GRPCOM. Descreve as condições para o uso do Diagnóstico (por parte das Organizações da Sociedade Civil – OSC) e, também, para a demanda e oferta de Serviços Voluntários. Dedique alguns minutos para ler e usufruir de forma consciente e segura do que o Programa Impulso tem a oferecer.


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CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA FERRAMENTA DE DIAGNÓSTICO PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)


Está habilitada a se cadastrar no PROGRAMA IMPULSO a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) – entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social de interesse público.


A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) que quiser se cadastrar no PROGRAMA IMPULSO deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, sendo vedada a participação da OSC que:

- Dirija suas atividades exclusiva ou preferencialmente a seus associados ou a determinada categoria profissional.

- Promova atividades político-partidárias.

- Descumpra os seus objetivos estatutários.

- Seja criada por iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, estadual ou federal.

- Tenha sido condenada judicialmente por irregularidades ou malversação de recursos públicos; (caso a entidade tenha sido denunciada ou esteja sendo processada, deverá aguardar o trânsito em julgado de sentença absolutória que reconheça a inexistência de crime ou que ela não participou de atividade ilícita para ingressar no Programa Impulso).

- Descumpra as condições que serão elencadas neste documento. 


Para fins de atendimento no PROGRAMA IMPULSO, considera-se objeto social de interesse público:

- A promoção da assistência social.

- A promoção da educação.

- A promoção da saúde.

- A promoção da segurança alimentar e nutricional.

- A defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

- A promoção do voluntariado.

- A promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.

- A promoção de direitos estabelecidos e construção de novos direitos.

- A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.


Todas as explicações a respeito do funcionamento do Diagnóstico estão apresentadas nesta página: http://programaimpulso.org.br/diagnostico. As informações relativas ao diagnóstico não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais, mas poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa.


Informações geográficas, demográficas, preferências pessoais e de perfil de uso dos usuários do PROGRAMA IMPULSO poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores ou outras empresas externas sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação.


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CONDIÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS - OSC


O Programa Impulso, em seu endereço eletrônico www.programaimpulso.org.br, oferece um espaço de conexão entre ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) com demandas e VOLUNTÁRIOS com interesse e habilidade para atendê-las.


A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL que deseja solicitar serviço declara compreender e aceitar os termos e condições abaixo enumeradas:

- Entende que o serviço é benefício gratuito e apartidário, portanto compromete-se a comunicar a equipe do Programa Impulso caso entenda que houve a quebra de tal pressuposto.

- O Programa Impulso não se responsabiliza pelo acompanhamento e não garante a finalização do serviço proposto, limitando-se a informar ambas as partes quando houver interesse do VOLUNTÁRIO pelo serviço solicitado e a interceder somente quando solicitado.

- Compromete-se a responder o questionário de avaliação encaminhado após o término da realização do(s) serviço(s) e autoriza o uso de depoimentos em ferramentas de comunicação do Instituto GRPCOM.

- É de responsabilidade da OSC encaminhar ao VOLUNTÁRIO um “Termo de Adesão de Trabalho Voluntário” e garantir sua assinatura, a fim de salvaguardar a mesma de possíveis processos judiciais.

- Reconhece ser responsável pela solicitação de serviço e pelo encaminhamento do VOLUNTÁRIO às atividades, sendo o Programa Impulso isento de tal responsabilidade.

- Só poderão solicitar serviços aquelas OSC que responderam à ferramenta de diagnóstico do Programa Impulso.

- Cada OSC pode solicitar apenas um serviço de cada vez, e este deve estar coerente com as necessidades apontadas na ferramenta de diagnóstico, portanto faz-se ciente que pedidos diferentes disso poderão ser recusados pela equipe do Programa Impulso.

- O Instituto GRPCOM, aqui representado pelo Programa Impulso, não se responsabiliza por eventuais danos morais ou processos trabalhistas decorrentes do processo de trabalho estabelecido entre as partes.


Ao aceitar o presente termo, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL solicitante está apta a prosseguir com a solicitação.


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CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS – PESSOA JURÍDICA


O Programa Impulso, em seu endereço eletrônico www.programaimpulso.org.br, oferece um espaço de conexão entre ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) com demandas e VOLUNTÁRIOS com interesse e habilidade para atendê-las.


A PESSOA JURÍDICA (VOLUNTÁRIO) que deseja candidatar-se para realizar um serviço voluntário declara compreender e aceitar os termos e condições abaixo enumeradas:

- Entende que o serviço é benefício gratuito e apartidário, portanto compromete-se a comunicar a equipe do Programa Impulso caso entenda que houve a quebra de tal pressuposto.

- O Programa Impulso não se responsabiliza pelo acompanhamento e não garante a finalização do serviço proposto, limitando-se a fornecer ao VOLUNTÁRIO as informações necessárias a respeito da OSC a ser beneficiada e a interceder quando solicitado.

- Compromete-se a responder o questionário de avaliação encaminhado após o término da(s) atividade(s) e autoriza o uso de depoimentos em ferramentas de comunicação do Instituto GRPCOM.

- Compromete-se a assinar o “Termo de Adesão de Trabalho Voluntário” quando solicitado pela OSC beneficiada, a fim de salvaguardá-la de possíveis processos judiciais.

- Reconhece ser responsável pela oferta do serviço e pelo desenvolvimento das atividades, sendo o Programa Impulso isento de tal responsabilidade.

- Compromete-se em oferecer um serviço por vez (salvo exceções a serem negociadas diretamente com a equipe do Programa Impulso), sendo considerado apto a assumir um novo serviço ao sinalizar a finalização do mesmo.

- O Instituto GRPCOM, aqui representado pelo Programa Impulso, não se responsabiliza por eventuais danos morais ou processos trabalhistas decorrentes do processo de trabalho estabelecido entre as partes.


Ao aceitar o presente termo, o VOLUNTÁRIO está apto a prosseguir com a candidatura para a vaga estabelecida pela OSC.


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CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS – PESSOA FÍSICA


O Programa Impulso, em seu endereço eletrônico www.programaimpulso.org.br, oferece um espaço de conexão entre ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) com demandas e VOLUNTÁRIOS com interesse e habilidade para atendê-las.


A PESSOA FÍSICA (VOLUNTÁRIO) que deseja candidatar-se para realizar um serviço voluntário declara compreender e aceitar os termos e condições abaixo enumeradas:

- Entende que o serviço é benefício gratuito e apartidário, portanto compromete-se a comunicar a equipe do Programa Impulso caso entenda que houve a quebra de tal pressuposto.

- O Programa Impulso não se responsabiliza pelo acompanhamento e não garante a finalização do serviço proposto, limitando-se a fornecer ao VOLUNTÁRIO as informações necessárias a respeito da OSC a ser beneficiada e a interceder quando solicitado.

- Compromete-se a responder o questionário de avaliação encaminhado após o término da(s) atividade(s) e autoriza o uso de depoimentos em ferramentas de comunicação do Instituto GRPCOM.

- Compromete-se a assinar o “Termo de Adesão de Trabalho Voluntário”, quando solicitado pela OSC beneficiada, a fim de salvaguardá-la de possíveis processos judiciais.

- Reconhece ser responsável pela oferta do serviço e pelo desenvolvimento das atividades, sendo o Programa Impulso isento de tal responsabilidade.

- Compromete-se em oferecer apenas um serviço de cada vez, e será considerado apto a assumir um novo serviço ao sinalizar a finalização do mesmo.

- O Instituto GRPCOM, aqui representado pelo Programa Impulso, não se responsabiliza por eventuais danos morais ou processos trabalhistas decorrentes do processo de trabalho estabelecido entre as partes.


Ao aceitar o presente termo, o VOLUNTÁRIO está apto a prosseguir com sua candidatura para a vaga estabelecida pela OSC.