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Verdades e mitos sobre a doação no Imposto de Renda

– É verdade que posso cair na malha fina?

Não é verdade. Essa preocupação do contribuinte começou depois de uma entrevista da Receita Federal, que comunicou que um determinado município não fez a informação prévia do fundo do município, e todos os contribuintes que doaram para esse município caíram na malha fina. Esse entendimento se propagou a todos os municípios, e daí se criou esse desentendimento. Atualmente não é mais necessário ter esse tipo de preocupação.

– Preciso pagar algo a mais por essa doação?

Não. Chamamos de doação, porque é o termo mais popular, mas na verdade, trata-se de uma destinação, ou seja, parte do imposto de renda, que o contribuinte paga para o Tesouro, é direcionado para uma organização da sociedade civil. Assim ele  tem a opção de informar ao governo que parte do seu imposto seja aplicado no Fundo da Infância e Adolescência ou Fundo do Idoso, sem aumentar o imposto a pagar ou sem diminuir o imposto de renda a restituir.

– Esse valor vai ser descontado do valor que tenho pra receber de restituição?

Não. Na verdade o contribuinte que tem imposto de renda a restituir, terá sua restituição aumentada proporcionalmente à sua doação, ou seja, se um contribuinte tem R$ 1.500,00 reais a restituir, e doa (destina) R$ 100 reais, a sua restituição será de R$ 1.500,00 + R$ 100,00= R$ 1.600,00.

– É verdade que é muito complicado fazer a doação?

Já foi mais difícil. Atualmente está muito fácil, pois o programa da receita federal já traz dentro da declaração o CNPJ e o respectivo Município. Você pode utilizar o passo a passo e colocamos aqui no portal e você mesmo fazer sozinho.

Respostas por Narcisio Doro – Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

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